E ano Letivo, Como será?

A Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, estabelece as diretrizes e medidas oficiais para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, além de conceder uma premiação financeira para as jogadoras pioneiras da Seleção Brasileira.

O texto funciona como uma "Lei Geral da Copa Feminina" e regulamenta uma série de áreas operacionais, jurídicas e comerciais para o evento, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. 

Os principais pontos determinados pela lei incluem:

1. Calendário Escolar Modificado (Art. 67)

• Férias escolares unificadas: Obriga todos os sistemas de ensino do país (redes pública e privada) a ajustarem o calendário letivo de 2027 para que as férias escolares do meio do ano coincidam exatamente com o período da Copa do Mundo Feminina (de 24 de junho a 25 de julho).

2. Feriados e Dias de Jogo

• Feriados Locais: Permite que estados, Distrito Federal e municípios decretem feriados ou pontos facultativos nos dias de eventos oficiais em seus territórios.
• Feriado Nacional: Abre a possibilidade de ser decretado feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina.